LEIS
Abaixo estão dispostas leis e cláusulas para visualização.
Clique no documento desejado para visualizá-lo.
Fixação, normas, arbitragem, solução, litigio, correlação, direito patrimonial. Critérios, escolha, padrão, arbitragem, direitos, equidade, normas, aplicação, solução, litigio. Critérios, subordinação, solução, litigio, juízo arbitral. Convenção, correlação, clausula compromisso, arbitragem. Criação, arbitragem, clausula normas, órgãos. Entidade. Fixação, normas, arbitro, equiparação, funcionário publico, correlação, legislação penal. Fixação, normas, proferimento, sentença judicial, prazo, reconhecimento, execução, sentença arbitral estrangeira.
Promulga a convenção sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
Promulgação, convenção internacional, acordo internacional, reconhecimento, execução, sentença arbitral estrangeira. Direito Internacional Público pessoas e coisas do direito internacional. Relações internacionais direitos e deveres essenciais e recíprocos dos estados tratados internacionais (convenções, acordos).
Institui o Estatuto Nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte; Altera dispositivos das leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das leis do trabalho -CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, da Lei n° 10.189, de 14 de Fevereiro de 2001, da Lei complementar n° 63, de 11 de Janeiro de 1990; e revoga as Leis n°s 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de Outubro de 1999.
Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.
