Árbitro
O árbitro é o responsável pelo julgamento do procedimento arbitral. É ele quem põe termo à demanda apresentada. A nomeação pode ser feita pelas partes ou então, pode ser indicado pela Câmara de Arbitragem.
É recomendado que o árbitro tenha um conhecimento específico sobre o conflito que julgará. Além de ser responsável por julgar o procedimento, também poderá dispensar a figura do perito, utilizando de conhecimentos técnicos que detenha, para analisar e julgar o procedimento em questão.
Dessa forma, o papel de árbitro poderá ser exercido por profissionais das mais diversas áreas, tais como médicos, advogados, corretores, contadores, engenheiros, arquitetos, enfermeiros, psicólogos, entre muitos outros.
Árbitro não é profissão, mas uma função exercida temporariamente pela pessoa nomeada pelas partes ou pela Câmara, por isso, não existe nenhuma certificação ou carteira de identificação de árbitro.
Para ser árbitro, a pessoa deve ser maior de 18 anos e ser civilmente capaz, além de ter a confiança das partes.
É necessário também que o árbitro seja imparcial, sendo proibido atuar em procedimentos que envolvam interesse próprio.
Por essa razão, o árbitro deve atuar sempre de forma responsável, analisando todos os fatos apresentados e permitindo às partes que coloquem todos seus argumentos, em respeito ao contraditório e ao devido processo legal, proferindo, ao final, uma decisão que revele sua convicção, diante dos argumentos das partes em face da discussão.
Por fim, a função de árbitro é equiparada à função de funcionário público, recaindo sobre ele as mesmas obrigações existentes ao Juiz de Direito, inclusive com relação aos crimes praticados por má conduta (corrupção, peculato, concussão), com penas mais severas.
Por essa razão, o árbitro deve atuar sempre de forma responsável, analisando todos os fatos apresentados e proferindo uma decisão acertada ao final.
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